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6082212-41.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 57.782,98
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ILDEFONSO ACACIO MAGNO GUIMARAES
CPF 411.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:01Expedição de Certidão.
22/04/2026, 08:01Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 14:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/04/2026, 14:03Conclusos para despacho
17/04/2026, 14:03Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:29Expedição de Intimação para Contrarrazão do Agravo Interno.
17/04/2026, 09:56Juntada de Petição de agravo interno
17/04/2026, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 11:22Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 23:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/04/2026, 14:36Conclusos para despacho
07/04/2026, 14:36Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•17/04/2026, 14:26
TipoProcessoDocumento#225
•08/04/2026, 11:22
TipoProcessoDocumento#63
•07/04/2026, 23:26
TipoProcessoDocumento#225
•25/03/2026, 07:53
TipoProcessoDocumento#63
•11/03/2026, 11:04
TipoProcessoDocumento#62
•16/12/2025, 21:37