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0000930-24.2023.8.03.0011
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.116,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ADAIAN LIMA DE SOUZA
OAB/AP 3949•Representa: PASSIVO
WANDERSON SOUSA DA COSTA
OAB/AP 2590•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 13:03Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 10:34Conclusos para decisão
06/03/2026, 12:37Decorrido prazo de ELIOMAR FREIRES CORREIA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:35Publicado Intimação em 09/02/2026.
25/02/2026, 13:45Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:28Decorrido prazo de ELIOMAR FREIRES CORREIA em 26/01/2026 23:59.
04/02/2026, 01:14Juntada de Petição de alegações finais
26/01/2026, 22:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 05:45Publicado Intimação em 19/12/2025.
22/12/2025, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
22/12/2025, 05:45Publicado Intimação em 19/12/2025.
22/12/2025, 05:45Desentranhado o documento
17/12/2025, 10:20Desentranhado o documento
17/12/2025, 10:20Documentos
Decisão
•04/05/2026, 10:34
Decisão
•10/11/2025, 17:55
Termo de Audiência
•10/10/2025, 09:03
Decisão
•28/05/2025, 12:11
Despacho
•11/02/2025, 15:24
Despacho
•19/09/2024, 12:18
Decisão
•21/08/2024, 13:41
Decisão
•01/11/2023, 10:31
Despacho
•05/09/2023, 12:28
Decisão
•24/08/2023, 11:48
Despacho
•27/07/2023, 12:16
Decisão
•21/06/2023, 09:55