0000205-46.2020.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 12:50

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:49

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:01

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:22

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:08

Processo Reativado

10/03/2026, 17:08

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000205-46.2020.8.03.0009. APELANTE: VITOR GUILHERME PEREIRA FARIAS Advogado do(a) APELANTE: JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR - AP5727-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Teste de etilômetro. Resultado de 0,37 mg/l. Margem de erro técnico. Limite legal já considerado na resolução nº 432/2013 do C Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000205-46.2020.8.03.0009. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: VITOR GUILHERME PEREIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR - AP5727-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 62), que ocorrerá no período de 30/01/202

18/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de cota ministerial

10/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/10/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 20:54

Acórdão

•20/02/2026, 08:23

Acórdão

•10/02/2026, 11:02

Ato ordinatório

•11/11/2025, 10:49

Outros Documentos

•20/10/2025, 14:35

Termo de Audiência

•20/10/2025, 13:09

Despacho

•29/05/2025, 10:31

Decisão

•16/01/2025, 10:23

Despacho

•12/11/2024, 11:54

Decisão

•28/08/2024, 09:11

Despacho

•22/05/2024, 10:07

Despacho

•03/04/2024, 12:14

Despacho

•30/10/2023, 10:01

Despacho

•30/08/2023, 14:39

Decisão

•31/01/2023, 18:44