0000205-46.2020.8.03.0009

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

VITOR GUILHERME PEREIRA FARIAS

CPF 044.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

ALEXANDRE MAGNO DE MELO PEREIRA

CPF 811.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO DE LUNA ALVES

CPF 045.***.***-09

OUTROS_PARTICIPANTES

AGUINALDO DE BRITO MIRA

CPF 432.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR

OAB/AP 5727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/03/2026, 17:09

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de VITOR GUILHERME PEREIRA FARIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

23/02/2026, 13:04

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

23/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de acórdão

20/02/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 11:02

Conhecido o recurso de VITOR GUILHERME PEREIRA FARIAS - CPF: 044.033.672-40 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/02/2026, 11:02

TipoProcessoDocumento#74

•10/02/2026, 11:02

TipoProcessoDocumento#216

•20/10/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 09:11

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2023, 18:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/08/2022, 18:16

TipoProcessoDocumento#64

•29/03/2022, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•21/07/2021, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2021, 17:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2020, 12:15