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0013125-37.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MARIELA GUEDES MAGALHAES
MARIELA GUEDES MAGALHAES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIELA GUEDES MAGALHAES
OAB/AP 3321•Representa: ATIVO
MARIELA GUEDES MAGALHAES
OAB/AP 3321•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013125-37.2024.8.03.0001. APELANTE: MARIELA GUEDES MAGALHAES Advogado do(a) APELANTE: MARIELA GUEDES MAGALHAES - AP3321-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Ementa. Apelação criminal. Apropriação indébita majorada. Advogada. Verba de natureza alimentar. Continuidade delitiva. Art. 168, § 1º, III, c/c art. 71, do Código Penal. Preliminares. Não oferecimento de ANPP. Decisão fundamentada Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CRIMINAL
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013125-37.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MARIELA GUEDES MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIELA GUEDES MAGALHAES - AP3321-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 62), que ocorrerá no período de 30/01/2026 a 05/02/20
18/12/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/08/2025, 14:43Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2025, às 08:02:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
06/08/2025, 08:02Remessa
05/08/2025, 09:28Em Atos do Promotor.
05/08/2025, 09:28Certifico e dou fé que em 31 de July de 2025, às 08:39:25, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/07/2025, 08:39Remessa
30/07/2025, 10:58Certifico e dou fé que em 30 de July de 2025, às 10:55:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/07/2025, 10:55CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/07/2025, 10:37Em Atos do Juiz. Ao MP para contrarrazões; após, devolvam-se ao TJAP.
30/07/2025, 10:30Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2025, às 09:28:23, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/07/2025, 09:28Conclusão
30/07/2025, 09:28Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2025 22:34:35 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MARIELA GUEDES MAGALHÃES (Réu).
25/07/2025, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2025 22:34:35 - GABINETE 08) via Escritório Digital de MARIELA GUEDES MAGALHÃES (Advogado Réu).
25/07/2025, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel