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6008813-13.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.880,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
CAMALIAO
RAIMUNDO SIMEAO NAZARIO DO CARMO
CPF 123.***.***-00
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/02/2025, 08:25Baixa Definitiva
10/02/2025, 08:25Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025, 00:01Juntada de Certidão
08/02/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:01Decorrido prazo de RAIMUNDO SIMEAO NAZARIO DO CARMO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:01Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2024, 11:16Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 10:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 10:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/12/2024, 10:26Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 14:55Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 13:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024, 13:53Pedido de inclusão em pauta
03/12/2024, 01:55Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•18/12/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 14:58
TipoProcessoDocumento#62
•21/05/2024, 12:10
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 08:22
TipoProcessoDocumento#36
•01/04/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2024, 10:31