6013670-68.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2026

Valor da Causa

R$ 86.779,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANO MENEZES PANTOJA

CPF 681.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO MENEZES PANTOJA - CPF: 681.703.862-68 (RECORRENTE).

25/03/2026, 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 09:11

Recebidos os autos

22/03/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

22/03/2026, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 12:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#216

•11/02/2026, 16:42

TipoProcessoDocumento#62

•26/01/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#64

•25/03/2025, 17:30