0000238-93.2021.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.746,21

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

EDIMILSON DO ROSARIO CABRAL

CPF 654.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIMILSON DO ROSARIO CABRAL REQUERIDO: MUNICIPI Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0794 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000238-93.2021.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

19/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 15:03

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 1150000738.

10/05/2023, 14:36

Aguarde-se assinatura do RPV nº 1150000738 do credor principal.

10/05/2023, 09:27

Decurso de Prazo

30/04/2023, 17:13

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/01/2023 16:31:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).

26/01/2023, 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/01/2023 16:31:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).

26/01/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/01/2023 16:31:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE

16/01/2023, 16:31

Intime-se o município para manifestação em 30 dias.

16/01/2023, 16:31

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

16/01/2023, 16:29

Em Atos do Juiz. Desarquive-se sem custas.Intime-se o município para manifestação em 30 dias.Sem manifestação do ente, formalize-se precatório, englobando o valor principal e honorários, encaminhando-o à Presidência do TJAP,Intime-se o Exequente, se necessário, (...)

12/12/2022, 12:23

PLANILHA DE CÁLCULOS

08/12/2022, 10:40

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

11/01/2022, 14:31

Decurso de Prazo

11/01/2022, 14:30

Documentos

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