0000238-93.2021.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.746,21

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

EDIMILSON DO ROSARIO CABRAL

CPF 654.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Publicado Notificação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:36

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 11:03

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 21:17

Juntada de Certidão

29/04/2025, 21:16

Juntada de Certidão

20/04/2025, 19:03

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2025, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:11

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 11:03

Decisão

•18/07/2024, 19:14

Certidão

•12/12/2022, 12:23

Outros Documentos

•24/08/2021, 11:51

Certidão

•16/08/2021, 07:11

Certidão

•04/08/2021, 16:45

Certidão

•23/03/2021, 16:31