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0008550-32.2014.8.03.0002
Execucao FiscalFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2014
Valor da Causa
R$ 32.822,70
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
RENILCE FRANCA PEREIRA
CPF 727.***.***-49
Advogados / Representantes
CARLA SYANE MOURA MIRANDA GAMA
OAB/PA 1103•Representa: ATIVO
JENNIFER CARMEM COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2777•Representa: PASSIVO
DEBORA EVELYN SANTOS BENJAMIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUAN PINHEIRO SENA
OAB/AP 5186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
29/04/2026, 10:48Expedição de Certidão.
29/04/2026, 10:34Juntada de Certidão
27/04/2026, 10:46Juntada de Certidão
24/04/2026, 08:38Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 13:34Conclusos para despacho
23/03/2026, 09:52Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 11:02Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 11:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:21Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:21Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/03/2026, 09:55Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:32Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 13:21Documentos
Despacho
•27/03/2026, 13:34
Decisão
•06/03/2026, 12:17
Decisão
•18/12/2025, 13:27
Despacho
•17/11/2025, 09:55
Ato ordinatório
•14/10/2025, 07:59
Despacho
•06/06/2025, 14:21
Ato ordinatório
•04/06/2025, 08:58
Ato ordinatório
•22/05/2025, 09:37
Ato ordinatório
•21/05/2025, 10:21
Ato ordinatório
•28/04/2025, 12:10
Despacho
•13/03/2025, 11:42
Despacho
•06/02/2025, 09:20
Despacho
•08/01/2025, 11:24
Despacho
•27/11/2024, 10:14
Decisão
•16/07/2024, 11:03