6067001-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.527,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS

CPF 433.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA THAYS LIMA FURTADO

OAB/AP 6148•Representa: ATIVO

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6067001-62.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS/Advogado(s) do reclamante: LETICIA THAYS LIMA FURTADO, ADRIANO SILVA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Conforme dispõe o art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6067001-62.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS/Advogado(s) do reclamante: LETICIA THAYS LIMA FURTADO, ADRIANO SILVA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de ad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

25/03/2026, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:16

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6067001-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração do Estado do Amapá sob o

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2026, 11:46

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:25

Ato ordinatório

•24/03/2026, 12:32

Ato ordinatório

•24/03/2026, 12:32

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Decisão

•09/01/2026, 14:56

Sentença

•19/12/2025, 10:55

Sentença

•19/12/2025, 10:55

Decisão

•26/08/2025, 12:18

Decisão

•26/08/2025, 12:18

Decisão

•25/08/2025, 18:25

Decisão

•25/08/2025, 18:25