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6067001-62.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.527,15
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS
CPF 433.***.***-72
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
LETICIA THAYS LIMA FURTADO
OAB/AP 6148•Representa: ATIVO
ADRIANO SILVA DE SOUZA
OAB/AP 3750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:04Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 10:10Não recebido o recurso de ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS - CPF: 433.185.092-72 (RECORRENTE).
15/04/2026, 09:32Conclusos para decisão
14/04/2026, 08:33Decorrido prazo de ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS em 12/04/2026 06:00.
14/04/2026, 00:07Decorrido prazo de ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS em 12/04/2026 06:00.
14/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:07Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:06Gratuidade da justiça não concedida a ROSIVALDO FONSECA DE FREITAS - CPF: 433.185.092-72 (RECORRENTE).
07/04/2026, 11:52Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2026, 13:01Recebidos os autos
26/03/2026, 12:40Distribuído por sorteio
26/03/2026, 12:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2026, 10:10
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2026, 09:32
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2026, 11:52
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2026, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2026, 14:56
TipoProcessoDocumento#62
•19/12/2025, 10:55
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2025, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•25/08/2025, 18:25