6000323-93.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.280,86

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MARILENE SANTOS DO ROSARIO

CPF 316.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DO ROSARIO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

07/01/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

06/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:02

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 12:21

Decisão

•08/07/2025, 11:24

Decisão

•08/07/2025, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/12/2024, 13:30

Acórdão

•30/10/2024, 11:28

Despacho

•23/08/2024, 18:56

Outros Documentos

•01/08/2024, 12:19

Sentença

•19/07/2024, 15:10

Outros Documentos

•16/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

•19/06/2024, 09:41

Despacho

•03/05/2024, 08:26