6000323-93.2024.8.03.0003

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.280,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

WALACE ARAUJO DE LIMA

CPF 061.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025, 08:13

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 00:09

Juntada de Certidão

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de WALACE ARAUJO DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•17/12/2024, 07:08

TipoProcessoDocumento#226

•16/12/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#74

•30/10/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#216

•01/08/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#62

•19/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•16/07/2024, 15:18