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0000734-14.2024.8.03.0013
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CESAR
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA LIMA DE ANDRADE
OAB/AP 512•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIA MARIA LIMA DE ANDRADE em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:12Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:12Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2026, 22:07Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/05/2026, 22:07Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:25Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 10:40Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 18:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 11:06Juntada de Petição de certidão
24/04/2026, 11:06Expedição de Mandado.
15/04/2026, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 10:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 10:57Juntada de Certidão
13/04/2026, 09:47Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 09:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 09:40Documentos
Termo de Audiência
•30/03/2026, 15:10
Despacho
•24/02/2026, 11:06
Despacho
•24/02/2026, 11:06
Decisão
•16/10/2025, 17:07
Decisão
•29/08/2025, 16:59
Decisão
•28/05/2025, 09:44
Decisão
•29/04/2025, 19:31
Decisão
•27/03/2025, 10:45
Decisão
•10/02/2025, 12:14
Decisão
•21/01/2025, 17:14
Decisão
•08/11/2024, 20:54