6038265-34.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

LUIZ ANTAO BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF 087.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

13/04/2026, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:41

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTAO BEZERRA DA SILVA FILHO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 13:55

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:53

Ato ordinatório

•14/04/2026, 10:53

Sentença

•11/03/2026, 10:02

Despacho

•08/01/2026, 11:22

Despacho

•08/01/2026, 11:22

Decisão

•17/11/2025, 12:41

Decisão

•19/09/2025, 19:27

Decisão

•25/06/2025, 22:27