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6038265-34.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ANTAO BEZERRA DA SILVA FILHO
CPF 087.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/05/2026, 07:35Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2026, 09:51Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2026, 08:17Recebidos os autos
06/05/2026, 13:56Distribuído por sorteio
06/05/2026, 13:56Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2026, 09:51
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#64
•17/11/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•19/09/2025, 19:27
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2025, 22:27