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0000110-37.2020.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FABINHO,NEGAO
FABINHO OU NEGAO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA
OAB/AP 5780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 01:03Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:39Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:06Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:59Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:58Expedição de Ofício.
13/03/2026, 13:54Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 13:40Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:40Transitado em Julgado em 10/03/2026
13/03/2026, 13:38Juntada de Certidão
13/03/2026, 13:38Juntada de #Não preenchido#
13/03/2026, 13:36Expedição de Termo de Audiência.
10/03/2026, 13:45Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 12:00, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.
10/03/2026, 13:44Julgado improcedente o pedido
10/03/2026, 13:44Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/03/2026, 14:05Documentos
Mídia de audiência
•13/03/2026, 13:36
Termo de Audiência
•10/03/2026, 13:44
Ato ordinatório
•06/03/2026, 12:32
Decisão
•13/11/2025, 08:54
Despacho
•14/10/2025, 08:39
Decisão
•24/06/2025, 10:46
Decisão
•26/05/2025, 08:58
Decisão
•16/05/2025, 11:24
Decisão
•11/11/2020, 16:39
Despacho
•05/10/2020, 14:38
Despacho
•24/09/2020, 12:48
Despacho
•01/07/2020, 12:13
Despacho
•15/06/2020, 13:05
Despacho
•14/06/2020, 15:24
Decisão
•02/03/2020, 09:51