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0001496-59.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DE LIMA
CPF 226.***.***-00
CARMITA
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:35Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:35Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:32Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:23Prejudicado o recurso MARIA DO CARMO DE LIMA - CPF: 226.124.592-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:29Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:05Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
24/06/2024, 16:08Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2024, 11:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:23
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 16:08
TipoProcessoDocumento#53
•12/06/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:07
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 16:07