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0040616-24.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE SOUZA
CPF 092.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 09:03Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:29Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:29Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:23Prejudicado o recurso JOSE DE SOUZA - CPF: 092.602.182-68 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:34Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:07Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
24/06/2024, 16:08Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2024, 11:20Recebidos os autos
19/06/2024, 08:37Distribuído por sorteio
19/06/2024, 08:37Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:23
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 16:08
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:46
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:46
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2024, 11:20
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 16:07
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:11