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0024204-18.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA MARIA DA SILVA MORAES
CPF 182.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 07:47Baixa Definitiva
12/02/2026, 07:47Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 07:47Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA MORAES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:31Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:31Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:24Prejudicado o recurso ROSANGELA MARIA DA SILVA MORAES - CPF: 182.255.512-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:57Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024, 14:13Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2024, 08:21Recebidos os autos
17/06/2024, 19:27Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:57
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 15:27
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 08:19