0038120-22.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA ODETE DOS REIS

CPF 690.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:26

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ODETE DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:31

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:37

Prejudicado o recurso MARIA ODETE DOS REIS - CPF: 690.074.892-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP

13/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/08/2024, 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

18/06/2024, 17:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 15:32

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:42

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:21