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0001524-33.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREIA DA SILVA SANTOS
CPF 960.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 11:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2026, 11:43Juntada de Certidão
14/02/2026, 00:00Transitado em Julgado em 13/02/2026
14/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:00Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:32Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:37Prejudicado o recurso ANDREIA DA SILVA SANTOS - CPF: 960.591.842-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:07Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
24/06/2024, 11:27Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2024, 08:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:07
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 11:27
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:13