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0001330-27.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO DE OLIVEIRA
CPF 603.***.***-04
REGI
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:58Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:58Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:30Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:29Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:00Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:37Prejudicado o recurso REGINALDO DE OLIVEIRA - CPF: 603.667.452-04 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:41Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:02Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
16/08/2024, 18:07Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2024, 09:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•16/08/2024, 18:07
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#53
•03/07/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#62
•05/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 07:51