0045041-94.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA SUELI MAGNO PEREIRA

CPF 842.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:55

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA SUELI MAGNO PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

26/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:37

Prejudicado o recurso MARIA SUELI MAGNO PEREIRA - CPF: 842.917.882-15 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

27/08/2024, 20:43

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

09/07/2024, 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2024, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/01/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 13:03