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0040630-08.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LENITA PANTOJA LIMA TAVARAES
CPF 146.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 12:54Recebidos os autos
13/02/2026, 12:22Processo Reativado
13/02/2026, 12:22Juntada de decisão
13/02/2026, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2024, 11:25Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 16:48Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024, 11:15Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Conclusos para despacho
21/05/2024, 09:27Processo Desarquivado
21/05/2024, 09:27Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 08:00Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024, 08:00Juntada de Certidão
20/05/2024, 08:00Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 12:58
Decisão
•28/08/2024, 20:27
Decisão
•17/06/2024, 17:24
Decisão
•17/06/2024, 10:04
Outros Documentos
•11/06/2024, 16:48
Outros Documentos
•11/06/2024, 16:47
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 09:39
Sentença
•18/04/2024, 10:36
Certidão
•30/09/2021, 12:22