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0040630-08.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LENITA PANTOJA LIMA TAVARAES
CPF 146.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:22Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:03Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA LENITA PANTOJA LIMA TAVARAES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:03Prejudicado o recurso MARIA LENITA PANTOJA LIMA TAVARAES - CPF: 146.257.762-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:58Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:58Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 11:01Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/08/2024, 11:01Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
17/06/2024, 17:24Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:03
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 16:48
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 16:47
TipoProcessoDocumento#53
•16/05/2024, 09:39
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 10:36