0038170-48.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CIRILA QUARESMA DOS SANTOS

CPF 703.***.***-68

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de CIRILA QUARESMA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:16

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:07

Prejudicado o recurso CIRILA QUARESMA DOS SANTOS - CPF: 703.801.632-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/08/2024, 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

20/06/2024, 15:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 17:06

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:36

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:21