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0001493-13.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DEISE CORREA DA SILVA
CPF 904.***.***-00
ANA LIVIA CORREA FERREIRA DA SILVA
CPF 060.***.***-76
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:34Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:34Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de DEISE CORREA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Decorrido prazo de ANA LIVIA CORREA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:15Juntada de Certidão
14/01/2026, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 17:09Prejudicado o recurso A. L. C. F. D. S. - CPF: 060.467.512-76 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:09Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:50Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 17:09
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:09
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:13