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0050488-63.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMICIO MIRA VIEIRA
CPF 798.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:34Recebidos os autos
05/03/2026, 10:06Processo Reativado
05/03/2026, 10:06Juntada de decisão
05/03/2026, 10:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/11/2024, 21:44Juntada de Petição de contrarrazões recursais
31/10/2024, 12:47Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:26Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:26Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024, 08:29Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024, 09:36Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024, 00:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:22
Decisão
•13/02/2025, 10:46
Decisão
•19/12/2024, 13:30
Decisão
•11/11/2024, 23:54
Outros Documentos
•31/10/2024, 12:47
Outros Documentos
•31/10/2024, 12:47
Documento de Comprovação
•22/10/2024, 09:36
Sentença
•26/09/2024, 08:39
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 08:35
Sentença
•23/08/2024, 14:18