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6000649-93.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIANE PASTANA DA SILVA
CPF 926.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 09:54Baixa Definitiva
25/02/2026, 09:54Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de JOSIANE PASTANA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:29Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 09:21Sentença confirmada
12/01/2026, 16:23Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:31Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.000
10/12/2024, 12:08Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024, 17:14Recebidos os autos
02/12/2024, 15:27Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 09:21
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#53
•17/09/2024, 08:28
TipoProcessoDocumento#62
•12/08/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#53
•25/04/2024, 09:36
TipoProcessoDocumento#62
•10/04/2024, 09:43