0000269-69.2023.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MARCOS DANILO BRAGA MONTEIRO

CPF 810.***.***-78

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de MARCOS DANILO BRAGA MONTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:45

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:07

Processo Reativado

25/02/2026, 10:07

Juntada de decisão

25/02/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/07/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 14:47

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 14:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/01/2026, 16:26

Decisão

•19/12/2024, 13:31

Decisão

•18/07/2024, 10:30

Decisão

•18/06/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 15:37

Sentença

•03/05/2024, 14:47

Decisão

•07/03/2023, 10:27