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0000807-78.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
BETINALVA REIS RODRIGUES
CPF 004.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 10:42Decorrido prazo de BETINALVA REIS RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:28Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 10:02Sentença confirmada
12/01/2026, 16:26Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:34Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:34Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
19/12/2024, 13:31Conclusos para decisão
19/12/2024, 11:36Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024, 11:35Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:26
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 13:31
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:49
TipoProcessoDocumento#53
•25/03/2024, 10:12
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:37