0002163-42.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

DANIELA DOS SANTOS SOUZA

CPF 547.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/03/2026, 10:42

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

05/03/2026, 01:01

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS SOUSA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:42

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:36

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:58

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 16:08

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:32