0001033-80.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ALCINERICO BRITO DOS SANTOS

CPF 341.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALCINERICO BRITO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALCINERICO BRITO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:28

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:44

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 16:59

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:31

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:55

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 10:14

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 15:46

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:06