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0001839-27.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO SARMENTO MARTINS
CPF 341.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 09:54Baixa Definitiva
25/02/2026, 09:54Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de SEBASTIAO SARMENTO MARTINS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:29Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:19Sentença confirmada
12/01/2026, 16:28Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
13/01/2025, 13:11Conclusos para decisão
10/01/2025, 11:44Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 11:19
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:28
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 15:44
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 13:07
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 15:09
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:51