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0001368-45.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO
CPF 016.***.***-54
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 10:33Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:33Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GOMES PINHEIRO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:29Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 11:32Sentença confirmada
12/01/2026, 16:29Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:07Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:07Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
13/01/2025, 13:11Conclusos para decisão
13/01/2025, 09:20Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:29
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 22:10
TipoProcessoDocumento#53
•28/05/2024, 15:36
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:16