6004854-94.2025.8.03.0002

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MARIA MADALENA RAMOS CARDOSO

CPF 015.***.***-74

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUCURSAL DO CARTORIO JUCA DO BAILIQUE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:58

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:28

Desentranhado o documento

03/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:28

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:12

Processo Reativado

26/02/2026, 14:12

Juntada de certidão (outras)

26/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que extinguiu o feito ante a perda superveniente do objeto. 2) Questão em discussão. A questão trazida em discussão refere-se a analisar se houve perda superveniente do objeto apta a fundamentar a extinção do processo. 3) Razões de decidir. 3.1) O juízo entendeu pela perda superveniente do objeto, porqu

27/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/10/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:29

Ciência

•06/02/2026, 10:44

Acórdão

•09/12/2025, 12:26

Despacho

•31/10/2025, 11:22

Despacho

•15/10/2025, 07:44

Decisão

•02/10/2025, 13:04

Sentença

•31/07/2025, 12:04

Decisão

•27/05/2025, 11:20