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6004854-94.2025.8.03.0002
Apelação CívelRegistro de Nascimento InexistenteCrimes Contra o Estado de FiliaçãoCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MADALENA RAMOS CARDOSO
CPF 015.***.***-74
SUCURSAL DO CARTORIO JUCA DO BAILIQUE
CNPJ 04.***.***.0001-58
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 14:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/02/2026, 14:13Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 14:12Juntada de Certidão
26/02/2026, 14:12Juntada de Petição de ciência
06/02/2026, 10:44Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 10:44Decorrido prazo de SUCURSAL DO CARTORIO JUCA DO BAILIQUE em 29/01/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:29Publicado Intimação em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 12:12Juntada de Petição de ciência
09/12/2025, 20:30Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 20:27Juntada de Certidão
09/12/2025, 12:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 12:27Conhecido o recurso de MARIA MADALENA RAMOS CARDOSO - CPF: 015.873.432-74 (APELANTE) e provido
09/12/2025, 12:26Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•06/02/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#74
•09/12/2025, 12:26
TipoProcessoDocumento#63
•31/10/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#63
•15/10/2025, 07:44
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2025, 13:04
TipoProcessoDocumento#62
•31/07/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2025, 11:20