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0046578-91.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE MARIA ALMEIDA BARROS
CPF 562.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 09:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 09:52Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de SIMONE MARIA ALMEIDA BARROS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:30Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 13:26Sentença confirmada
12/01/2026, 16:32Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 (tema 90 do TRF 1)
13/01/2025, 13:01Conclusos para decisão
08/01/2025, 10:22Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•26/01/2026, 13:26
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:32
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 13:01
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 10:29
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 16:06
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 16:06
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 10:21
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19