0001897-33.2022.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

ODILENA DO SOCORRO LIMA PAIXAO

CPF 638.***.***-44

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:44

Recebidos os autos

09/03/2026, 07:59

Processo Reativado

09/03/2026, 07:59

Juntada de decisão

09/03/2026, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 11:57

Processo Desarquivado

02/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/07/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 23:19

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

18/03/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/01/2023, 00:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•20/01/2026, 12:41

Decisão

•12/08/2024, 08:18

Ato ordinatório

•01/08/2024, 11:38

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 11:37

Sentença

•18/03/2024, 08:46

Certidão

•02/03/2022, 10:44