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0001897-33.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ODILENA DO SOCORRO LIMA PAIXAO
CPF 638.***.***-44
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 07:59Baixa Definitiva
09/03/2026, 07:59Transitado em Julgado em 05/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de ODILENA DO SOCORRO LIMA PAIXAO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 01:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 08:44Sentença confirmada
20/01/2026, 12:41Conclusos para julgamento
20/01/2026, 10:45Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 10:45Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 08:18Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 08:44
TipoProcessoDocumento#226
•20/01/2026, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:18
TipoProcessoDocumento#53
•02/07/2024, 11:37
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 08:46