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0000417-86.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JHULY GABRIELA BRAGA PEREIRA
CPF 046.***.***-38
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:22Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JHULY GABRIELA BRAGA PEREIRA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.
02/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 08:54Sentença confirmada
20/01/2026, 12:42Conclusos para julgamento
20/01/2026, 11:31Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 11:31Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 08:54
TipoProcessoDocumento#226
•20/01/2026, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#53
•01/07/2024, 08:52
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:39