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0000203-89.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMILA DA SILVA BALIEIRO
CPF 060.***.***-45
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 08:28Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 08:28Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 16:32Juntada de Certidão
10/03/2026, 16:32Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA BALIEIRO em 04/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:32Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA BALIEIRO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.
02/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:27Sentença confirmada
14/01/2026, 09:36Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 09:27
TipoProcessoDocumento#226
•14/01/2026, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 13:23
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:27
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:47