0002232-40.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

VALCICLEIDE NUNES RODRIGUES

CPF 899.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:49

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALCICLEIDE NUNES RODRIGUES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALCICLEIDE NUNES RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:42

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:42

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:20