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0001619-63.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOMINGAS SANTOS DA GAMA
CPF 037.***.***-47
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 11:11Baixa Definitiva
06/03/2026, 11:11Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS SANTOS DA GAMA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 12:56Sentença confirmada
14/01/2026, 09:54Conclusos para decisão
12/01/2026, 13:13Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 13:13Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1
14/01/2025, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 12:55
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 09:54
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 16:03
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:29