0002501-16.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

EVAIAS BRITO DA COSTA

CPF 005.***.***-35

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 08:57

Baixa Definitiva

09/03/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de EVAIAS BRITO DA COSTA XAVIER em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:06

Prejudicado o recurso EVAIAS BRITO DA COSTA XAVIER - CPF: 005.972.382-35 (RECORRENTE)

22/01/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 08:06

TipoProcessoDocumento#225

•22/01/2026, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:28