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6004022-35.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO BATISTA DE CARVALHO
CPF 112.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:12Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:06Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA DE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:15Sentença confirmada
23/01/2026, 11:27Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:19Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:19Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•28/01/2026, 08:15
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:39
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#53
•01/07/2024, 08:46
TipoProcessoDocumento#62
•09/06/2024, 17:29
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2023, 22:21