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0001531-19.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DINALDO PANTOJA FORO
CPF 975.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 08:17Baixa Definitiva
09/03/2026, 08:17Transitado em Julgado em 06/03/2026
07/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de DINALDO PANTOJA FORO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 08:23Sentença confirmada
23/01/2026, 11:27Conclusos para julgamento
23/01/2026, 10:20Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 10:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:20Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:41Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•28/01/2026, 08:23
TipoProcessoDocumento#226
•23/01/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:01
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 08:49
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:55