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0006671-12.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA PINHEIRO MATOS
CPF 373.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:38Recebidos os autos
09/03/2026, 09:26Processo Reativado
09/03/2026, 09:26Juntada de decisão
09/03/2026, 09:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/06/2024, 11:18Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024, 19:14Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024, 10:03Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Conclusos para despacho
21/05/2024, 08:59Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Juntada de Recurso inominado
16/05/2024, 09:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•23/01/2026, 11:27
Decisão
•19/08/2024, 14:32
Decisão
•01/07/2024, 08:58
Outros Documentos
•15/06/2024, 19:14
Outros Documentos
•15/06/2024, 19:14
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 09:02
Sentença
•18/04/2024, 10:36